Despacho n.º 7104-A/2015 – Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-06-26 Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016
Enquadramento legal da participação dos pais na escola
Despacho n.º 8452-A/2015 – Regula o apoio da Ação Social a aplicar no ano letivo 2015/2016, publicado a 31 de julho.